Matheus de Andrade
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Quem somos e o que este documento cobre
Esta Política de Privacidade descreve como Matheus de Andrade, Advogado (OAB/SE 15.245), trata — ou, mais precisamente, decide não tratar — dados pessoais por meio do site matheusadvogadodigital.com ("o Site").
Levamos a privacidade a sério não apenas porque a legislação exige, mas porque ela é o núcleo da atividade que exercemos: a Direito Digital. Este documento foi redigido para ser lido por pessoas, não por robôs. Se houver dúvida após a leitura, o canal de contato está disponível.
Termos utilizados nesta Política
Para fins desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados, em conformidade com o art. 5º da Lei 13.709/2018 (LGPD):
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dado sensível | Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
| Controlador | Pessoa que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — no caso deste Site, Matheus de Andrade. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, transmissão ou eliminação. |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão federal responsável por fiscalizar a LGPD. |
| localStorage | Mecanismo de armazenamento do navegador que guarda informações no dispositivo do usuário, sem envio ao servidor. |
| Cookie | Pequeno arquivo de texto salvo pelo navegador para reconhecer o dispositivo em visitas futuras. Neste Site, cookies só são instalados pelo Google Analytics, e apenas mediante consentimento — ver seção Cookies e Armazenamento Local. |
O que este Site coleta (e o que não coleta)
Este Site não coleta dados pessoais identificáveis por padrão. Não há formulários que enviem informações a servidores, não há pixels de publicidade e não há rastreadores de comportamento individualizado. A única ferramenta de mensuração instalada é o Google Analytics (GA4), ativada exclusivamente mediante consentimento explícito do visitante no banner exibido na primeira visita.
De forma específica, declaramos que este Site:
- Só instala cookies de análise (Google Analytics) se você clicar em "Aceitar" no banner de privacidade — nenhum cookie é definido antes disso, e recusar o banner impede totalmente a ativação da ferramenta.
- Quando o Google Analytics está ativo (mediante consentimento), coleta dados de navegação de forma agregada — páginas visitadas, duração da sessão, tipo de dispositivo/navegador e localização aproximada — com o endereço IP anonimizado antes do armazenamento (
anonymize_ip). - Não utiliza Meta Pixel, Hotjar, pixels de publicidade ou qualquer ferramenta de rastreamento individualizado além do Google Analytics.
- Não registra histórico de interações com a ferramenta interativa ("Triagem Jurídica de Risco Digital") — o processamento ocorre inteiramente no navegador do usuário.
- Na ferramenta de hash da seção "Provas Digitais", o cálculo do hash e a geração do laudo em PDF continuam 100% no navegador — nenhum arquivo, imagem ou texto analisado é enviado a servidor algum. Ao gerar um laudo, o hash resultante (e apenas o hash, nunca o conteúdo original) é registrado num banco de dados público para permitir verificação futura por qualquer pessoa, na própria ferramenta. Se o visitante informar voluntariamente um e-mail (campo opcional), esse e-mail fica vinculado ao hash num registro à parte, acessível somente a quem comprova o próprio e-mail por link de acesso — nunca fica público.
- Não possui formulário de contato que envie ou armazene dados — o contato é feito diretamente pelo WhatsApp ou e-mail indicados na seção Contato e DPO.
Além da eventual ativação do Google Analytics, este Site também registra no dispositivo do visitante uma preferência de consentimento ao aviso de privacidade, armazenada via localStorage do navegador, conforme descrito na seção Cookies e Armazenamento Local.
Para que usamos os dados e com qual fundamento
Toda operação de tratamento de dados pessoais deve estar amparada em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD. Abaixo indicamos cada operação realizada, sua finalidade e a respectiva base legal:
| Operação | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Armazenamento de preferência de consentimento (localStorage) | Evitar a exibição repetida do aviso de privacidade ao mesmo visitante. | Legítimo interesse do controlador — art. 7º, IX |
| Análise de audiência (Google Analytics) | Entender padrões agregados de uso do Site (páginas mais acessadas, origem do tráfego, taxa de cliques no WhatsApp) para orientar melhorias. | Consentimento do titular — art. 7º, I |
| Registro público de hash (ferramenta "Provas Digitais") | Permitir que qualquer pessoa (o próprio visitante, advogados, peritos, o juízo) verifique depois se um hash foi registrado nesta ferramenta e em que data/hora — sem expor o conteúdo original. | Consentimento expresso pela geração voluntária do laudo — art. 7º, I |
| Recuperação de registros por e-mail (ferramenta "Provas Digitais") | Permitir que o visitante, mediante fornecimento voluntário do e-mail, recupere depois a lista de hashes que registrou, via link de acesso sem senha enviado pelo Firebase. | Consentimento do titular — art. 7º, I |
| Redirecionamento para WhatsApp | Permitir que o visitante inicie contato com o advogado pela plataforma de sua preferência. | Consentimento expresso pelo clique voluntário — art. 7º, I |
| Comunicação por e-mail ou WhatsApp (iniciada pelo titular) | Responder consultas, agendar atendimentos e manter comunicação pré-contratual ou contratual. | Execução de contrato / diligências pré-contratuais — art. 7º, V |
Dados fornecidos voluntariamente pelo titular em comunicações diretas (por e-mail ou WhatsApp) estão sujeitos ao sigilo profissional inerente à relação advogado-cliente, nos termos do art. 34, VII do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Com quem seus dados são compartilhados
Nenhum dado pessoal coletado ou fornecido é vendido, alugado ou comercializado com terceiros, em qualquer circunstância.
O Site não integra redes de publicidade programática nem compartilha dados comportamentais com plataformas de publicidade.
Ao clicar em links externos (WhatsApp, Instagram, LinkedIn, GitHub, Lattes), o visitante é redirecionado para plataformas de terceiros, cada qual com suas próprias políticas de privacidade. Estas plataformas operam de forma independente e o tratamento de dados que realizam não está sujeito a esta Política:
- Meta Platforms (WhatsApp / Instagram): política disponível em whatsapp.com/legal/privacy-policy
- LinkedIn Corporation: política disponível em linkedin.com/legal/privacy-policy
- GitHub / Microsoft: política disponível em docs.github.com/privacy
- CNPq (Lattes): política disponível no portal lattes.cnpq.br
- Vercel Inc.: infraestrutura de hospedagem — política em vercel.com/legal/privacy-policy
A Vercel, como prestadora de serviços de hospedagem, pode registrar dados técnicos de requisição (como endereço IP) em seus próprios logs de infraestrutura, conforme sua política de privacidade. Esses registros não são acessados nem controlados por este escritório.
Por quanto tempo os dados são mantidos
Como este Site não coleta dados pessoais identificáveis em servidores próprios, não há prazo de retenção aplicável à estrutura do Site em si.
A preferência de consentimento armazenada via localStorage persiste no dispositivo do visitante até que ele limpe os dados de navegação do navegador, sem prazo máximo definido pelo Site.
Os dados agregados de navegação processados pelo Google Analytics, quando o visitante consente com seu uso, são retidos por até 14 meses (prazo máximo configurável na plataforma), após os quais são automaticamente eliminados pelo Google.
Dados fornecidos em comunicações diretas (e-mail, WhatsApp) são tratados de acordo com os prazos legais aplicáveis à relação advocatícia:
- Comunicações pré-contratuais: eliminadas em até 5 anos após o encerramento do contato, salvo necessidade legal superveniente.
- Dados relativos a processos judiciais ou extrajudiciais: mantidos pelo prazo prescricional aplicável ao tipo de ação, conforme Código Civil e legislação específica.
- Dados sob sigilo profissional: mantidos nos termos do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que preveem dever de sigilo perpétuo.
Medidas de segurança adotadas
A segurança da informação é tratada como prioridade, especialmente dado o perfil de atuação deste escritório. As medidas adotadas incluem:
- Comunicação criptografada (HTTPS/TLS): todo o tráfego entre o navegador do visitante e o Site é cifrado por meio de protocolo TLS atualizado.
- Hospedagem segura: o Site é servido pela Vercel Inc., infraestrutura com certificação SOC 2 Tipo II e protocolos de segurança de nível empresarial.
- Ausência de superfície de ataque: por não coletar dados pessoais em servidores próprios, o Site não representa um ativo atrativo para ataques voltados à exfiltração de dados.
- Superfície de rastreamento mínima: o único script de terceiro carregado é o Google Analytics, e apenas mediante consentimento explícito — nenhum outro script de analytics, publicidade ou rastreamento está presente no Site.
Seus direitos previstos na LGPD (Arts. 17 a 22)
A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Abaixo descrevemos cada um e como exercê-los em relação a este Site:
Acesso (art. 18, I e II)
Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que mantemos sobre você. Não há dados seus em servidores próprios; se você consentiu com o Google Analytics, os dados agregados ficam sob custódia do Google, acessíveis via sua própria conta Google.
Correção (art. 18, III)
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados fornecidos em comunicações diretas.
Anonimização / Eliminação (art. 18, IV)
Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade (art. 18, V)
Solicitar a portabilidade dos dados fornecidos em comunicações diretas, em formato estruturado e interoperável.
Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII)
Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados — nenhuma, no contexto deste Site.
Revogação do consentimento (art. 18, IX)
Revogar o consentimento ao Google Analytics a qualquer tempo, limpando os dados do site no navegador (o banner volta a ser exibido) ou usando o complemento de opt-out do Google.
Oposição (art. 18, § 2º)
Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso entenda que não está em conformidade com a LGPD.
Petição à ANPD (art. 18, § 1º)
Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que seus direitos não foram atendidos pelo controlador.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção Contato e DPO. Responderemos em até 15 dias corridos, conforme prazo razoável previsto na legislação.
Proteção de crianças e adolescentes
Este Site é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos), em conformidade com o art. 14 da LGPD e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram fornecidos sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à eliminação imediata dessas informações.
Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que dados foram coletados indevidamente, entre em contato com o DPO do escritório.
Como comunicamos alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do Site, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada por meio de:
- Atualização da data de vigência no topo desta página;
- Exibição de novo aviso de privacidade no Site (redefinindo o consentimento registrado no localStorage);
- Inclusão de entrada no Histórico de Versões ao final deste documento.
A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Versões anteriores estão documentadas no histórico abaixo.
Como falar conosco sobre privacidade
O responsável pelo tratamento de dados pessoais e encarregado (DPO) para fins desta Política é o próprio titular do escritório:
Matheus de Andrade
Advogado — OAB/SE 15.245
Aracaju, Sergipe
Brasil
Solicitações relacionadas a direitos de titular devem ser enviadas por escrito, identificando o titular e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias corridos a partir do recebimento.
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.
Registro de alterações
- 23 ago. 2026 — v1.3 A ferramenta de hash da seção "Provas Digitais" passou a registrar publicamente o hash (nunca o conteúdo original) para permitir verificação futura por qualquer pessoa, e a oferecer recuperação opcional dos registros por e-mail via link de acesso sem senha. Seções de Dados Coletados e Finalidade e Base Legal foram atualizadas para refletir essa mudança.
- 04 ago. 2026 — v1.2 Passamos a utilizar Google Analytics (GA4), ativado apenas mediante consentimento explícito no banner de privacidade. Seções de Dados Coletados, Finalidade e Base Legal, Compartilhamento, Retenção, Cookies, Segurança e Direitos do Titular foram atualizadas para refletir essa mudança. Referências ao antigo formulário de contato (removido do Site) foram eliminadas.
- 09 jul. 2026 — v1.1 Política expandida com tabela de bases legais, seções de retenção, menores e histórico de versões. Estrutura alinhada às melhores práticas de grandes plataformas e ao guia de boas práticas da ANPD.
- 09 jul. 2026 — v1.0 Primeira versão publicada como modal no site e como página dedicada. Cobre as operações de tratamento do Site e os direitos do titular previstos na LGPD.